A AFFEMG encaminhou ao relator do PLP 68/2024, Deputado Reginaldo Lopes (PT – MG), o pedido de apoio à emenda elaborada pela Comissão técnica da Febrafite para excluir da tributação os planos de saúde de autogestão.
‍
O conteúdo foi incorporado ao texto do relatório aprovado pela Câmara de Deputados com a inclusão da previdência complementar fechada que recebeu o apoio da Febrafite e de toda a Frente Servir Brasil.


Em junho deste ano, o presidente da FEBRAFITE Saúde evice presidente da Unidas, Cleudes Cerqueira de Freitas, participaram da Audiência Pública do Grupo de Trabalho que analisa a proposta de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. No dia 11 de junho, o tema do encontro foi: “Regimes específicos de: serviços financeiros; planos de assistência à saúde; e concursos de prognósticos”.
‍

Cleudes defendeu a alteração na redação do PLP 68/2024 para que planos de saúde estruturados em modalidade de autogestão tenham a redução de 100% na alíquota de IBS e CBS . Atualmente, o PLP 68 estabelece alíquota de IBS e CBS reduzida em 60% para planos de saúde de modo geral.
‍

A proposta de alteração também é defendida pela UNIDAS – União Nacional dasInstituições de Autogestão em Saúde, entidade representante das operadoras de autogestão do Brasil, que congrega 110 operadoras filiadas e mais de 4 milhões de vidas.
‍

Segundo o presidente da Unidas, Anderson Mendes, como as autogestões gozavam de benefícios tributários no sistema anterior, a mudança na legislação precisa considerar essa realidade para não impactar no aumento da carga tributária do setor.
‍

O trabalho social que essas entidades, associações e fundações - como a Fundaffemg - conseguem desenvolver na assistência à saúde de seus beneficiários é muito importante para seus associados e em especial os idosos. “É importante manter esse modelo de assistência à saúde, preservando na condição sem custo tributário”, disse Cleudes Cerqueira, na ocasião.
‍

‍
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados.