Ao longo de sua história, a Associação, uma Entidade sem fins lucrativos fundada em 15 de fevereiro de 1950, cresceu, diversificou suas atividades, ampliou os serviços colocados à disposição dos Associados e fortaleceu o seu papel de representar e defender os interesses dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.
Hoje, são mais de 4000 Associados. A AFFEMG possui sede em Belo Horizonte e 13 Diretorias Regionais, todas instaladas em sedes próprias, além de 3 Colônias de Férias, localizadas em Porto Seguro/BA, Cabo Frio/RJ e Guarujá/SP. Um patrimônio material sólido, construído com a contribuição de todos e resultado de uma administração austera e responsável na aplicação dos recursos.
Com determinação e persistência, a Entidade ampliou seus objetivos para além da representação e defesa dos interesses dos Associados, passando também a prestar serviços, como a assistência social e jurídica, e a disponibilizar outros por meio de convênios para seus Associados. E mais, oferecendo o Plano de Saúde FUNDAFFEMG, na modalidade de autogestão, e Seguros de Vida em Grupo e autos contratos pela Fisco Corretora.
O patrimônio material da AFFEMG a coloca entre as 500 maiores Instituições de Minas, na sua categoria de Entidade de classe, conforme pesquisa da Revista "Mercado Comum". Contudo, o maior patrimônio da Entidade, cujo valor é inestimável, é imaterial: seus Associados, com a história, a cultura, o respeito e a força da AFFEMG.
Venha fazer parte desta família!
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A profissão de Fiscal é uma das mais antigas do país. Desde a época colonial existia uma forte estrutura fazendária, montada para garantir o controle sobre as atividades mercantis e a transferência de renda para a coroa, através de arrecadação de tributos. A pessoa que ficava responsável por esta função era o Provedor. No século XVIII, a região de Minas Gerais era um teatro de constantes violências fiscais e vítima do autoritarismo ilimitado dos governantes. Quase nada escapava às malhas do sistema colonial.
Durante o Brasil Império, ocorreu uma reorganização da Fazenda Pública, com a criação da Tesouraria da Província, que era composta por um Inspetor da Fazenda, um Contador e um Procurador Fiscal. Em 1836, criou-se a mesa das rendas provinciais. A partir daí a administração da Fazenda passou a ser um pouco mais organizada.
Em 1889, com a implantação do regime republicano, ocorreu uma descentralização da administração, sendo inaugurado o processo formal de discriminação tributária, além da criação de Secretarias Estaduais de Finanças. As primeiras funções dessas secretarias foram arrecadação, fiscalização, contabilidade, escrituração da receita e despesa do Estado. Foi nessa época que se definiu um gabinete para o Secretário. Para a fiscalização do serviço de arrecadação, havia um corpo com oito Fiscais, que atendiam aos preceitos republicanos.
Nessa época, Minas Gerais era totalmente agrícola. O apoio financeiro do Estado era o imposto de exportação, arrecadado principalmente sobre o café. Já em 1946 Minas Gerais viveu sua primeira fase de industrialização e a situação tributária do Estado ganhou novos contornos. A industrialização possibilitou a reformulação do aparelho fiscal, que se encontrava em crise devido à depressão de 1930.
Em 1938 acontece o 1º Congresso de Coletores, Fiscais e Inspetores de Renda, em Belo Horizonte. Foram debatidas questões relativas ao lançamento e cobrança de impostos, medidas administrativas para a melhoria da fiscalização, arrecadação e aspectos referentes ao pessoal fazendário. Em 1943 foi realizado o primeiro concurso para as pessoas que quisessem exercer a função de Fiscal de Rendas.
Nesse período, os Fiscais eram considerados muito corajosos, pois era preciso que trabalhassem armados, devido à falta de segurança.
Em 1950, como um reflexo do fortalecimento da classe, é fundada a AFFEMG, para que os Fiscais pudessem se organizar e cuidar de seus interesses, além de se fazerem representar junto ao poder estadual e refletirem sobre a profissão. Quando a AFFEMG foi criada não era permitida a formação de sindicatos de Servidores Públicos, sendo os Funcionários Fiscais os pioneiros nesse tipo de organização no Estado de Minas Gerais.
Para a fundação da organização, alguns Fiscais foram até o jornal Estado de Minas, redigiram uma nota e a mandaram publicar. Posteriormente, expediram circulares de convocação para o restante do Estado. Assim, estava fundada a AFFEMG, no dia 15 de fevereiro de 1950.
A primeira reunião aconteceu no mesmo dia, no prédio do antigo Colégio Afonso Celso, na rua Guajajaras, esquina com Espírito Santo. Estavam presentes: Eldi Moraes Câmara, Mário Keleb Caldeira Brant, Washington D' Avila, Balmaceda Guedes, José Fonseca Guedes, Raul Werneck Soares, Antônio de Almeida Costa, Francisco Ricardo de Andrade, José Vieira da Silva, Fábio Veloso dos Anjos e Lauro dos Santos Cançado.
Muitos dos presentes à primeira reunião ocuparam os cargos da Diretoria provisória. A eleição ocorreu ali mesmo, assim como a decisão de que a AFFEMG não possuiria caráter político-partidário. Grande parte do sucesso da Associação deve-se ao empenho destes homens, que sustentaram e deram vida à Entidade recém-fundada.
A AFFEMG não possuía qualquer estrutura, e os próprios Fiscais se revezavam nos serviços. O principal apoio que recebiam vinha de colegas de várias cidades do Estado. Uma das colaborações que fez com que a AFFEMG pudesse crescer foi o trabalho de José Vieira, que ia de casa em casa recolher a colaboração. Com o tempo, a AFFEMG passou a ser a Entidade congregadora e representativa das classes de Fiscais de Tributos Estaduais e de Agentes Fiscais ativos, Aposentados e Pensionistas.
Rapidamente, a Associação se fortaleceu. Para se ter ideia da importância da Entidade na época, basta lembrar que, das 50 delegacias fiscais existentes em Minas Gerais, 48 tinham os seus delegados indicados pela AFFEMG.
Na diretoria de 1952, foram assumidos compromissos importantes, como a campanha para a filiação de 1000 Associados, aquisição de uma nova sede e a criação do mútuo fiscal. Na década de 60, a AFFEMG conseguiu concretizar objetivos importantes, como assistência médica e judiciária, biblioteca de direito fiscal e legislação da fazenda, protestos contra atos que feriam o direito do Associado e publicação de boletins e informativos para a classe. Foi definido, também, que a Diretoria seria eleita bienalmente, com um Conselho Fiscal, três membros efetivos e três suplentes e, ainda, uma Comissão de Sindicância. Além disto, foram instituídas representações da AFFEMG nas delegacias fiscais.
A AFFEMG começou suas atividades na Avenida Amazonas, em Belo Horizonte. Em 1953, a Associação mudou-se para a Praça Raul Soares. No ano de 1954, a AFFEMG, na posse da nova Diretoria, de Caio Álvares da Silva, mudou-se para a nova sede, que ficava na rua Carijós, 774.
Em 1969, outro espaço, desta vez no prédio da Secretaria da Fazenda. Na década de 70, a Associação atravessou um momento de aflição, ao ser ameaçada de despejo pela Secretaria de Fazenda. Sem perder tempo, Raimundo Albergaria e a Diretoria decidiram-se pela compra de imóvel recém colocado à venda, no bairro Funcionários. Eles fizeram um empréstimo junto ao Banco do Progresso. A casa da rua Sergipe, onde posteriormente funcionou o Hotel Palmeiras da Liberdade, foi o primeiro patrimônio da AFFEMG.
Na década de 80, a Associação mudou-se mais uma vez, para a rua Cláudio Manoel, 1011. Em 1987 instalou-se em outro ponto da rua Cláudio Manoel, mas no número 48, onde permaneceu até setembro de 2006.
Hoje, a AFFEMG funciona no antigo prédio do Hotel Palmeiras da Liberdade, na Sergipe, 893, bairro Funcionários, região da Savassi. O prédio foi totalmente adaptado para o ideal funcionamento da AFFEMG, FUNDAFFEMG e FISCO Corretora, oferecendo mais conforto, espaço e segurança a seus Associados.
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Entidade congregadora e representativa da classe de Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, ativos e aposentados.
Rua Sergipe 893 - Savassi
Belo Horizonte | MG
CEP 30130-171 | Tel: (31) 3289-5700
Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais
16.842.452/0001-50
