Apenas 1% dos 2.100 Regimes Próprios de Previdência de estados e municípios tem recursos suficientes para pagar os benefícios. Palestrantes do Debate Público sobre previdência falaram sobre as causas para a falência do sistema e apontaram soluções para sanar o problema no dia 13 de novembro na ALMG.

A AFFEMG participou ativamente do processo de elaboração do Seminário dedicado à estrutura e ao funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do ponto de vista de seus desafios e perspectivas. Também contribuiram com a idealização a ANFIP-MG, a Fenafisco, a Fenanfim e a Pública Central do Servidor.

A Diretora-Presidente, Sara Costa Felix participou da rodada de debates na parte da manhã. Sara lamentou que a última reforma da previdência trouxe empobrecimento às famílias em razão de várias medidas. Destaque para a aposentadoria por invalidez proporcional ao tempo de contribuição e as condicionantes para a concessão das pensões.
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A AFFEMG, entre outras questões, se preocupa principalmente com as mulheres que são as mais prejudicadas com a subtração de direitos e conquistas.

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Sustentabilidade

O diretor do Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Alex Albert Rodrigues, contou que o País conta com 2.143 Regimes Próprios de Previdência Social, contando o federal, estaduais e municipais, com 5,6 milhões de servidores ativos e 4,25 milhões de aposentados e pensionistas. A soma é de R$ 258 bilhões em pagamentos previdenciários por ano.

Ele disse que ao discutir a Previdência Social não se pode deixar de pensar em sustentabilidade. “Ela deve garantir segurança e tranquilidade ao servidor sem comprometer orçamento e políticas públicas”, defendeu.

Nesse sentido, pontuou o desafio de gestão desses regimes próprios que somam R$ 170 bilhões em deficit financeiro e R$ 4,6 trilhões em deficit atuarial e defendeu a previdência complementar como fundamental para essa sustentabilidade.

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Trabalho parlamentar

Os deputados Betão e Leleco Pimentel conduziram os trabalhos do Seminário. Betão explicou que os parlamentares têm realizado um trabalho amplo, incluindo discussões oportunas sobre a Previdência.

Já o deputado Leleco Pimentel (PT) enfatizou que a discussão pode enriquecer o trabalho legislativo. Ele acrescentou que o governo estadual tem promovido um desmonte do funcionalismo público, sobretudo, neste momento, em que quer aprovar um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que, em sua opinião, é danoso para Minas, para os servidores e para o serviço público.

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Sindifisco-MG, Sinfisco-BH, a Delegacia Sindical Belo Horizonte do Sindifisco Nacional também tiveram um importante papel na realização do Seminário.
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Assista ao vídeo do debate completo aqui:

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fotos: Guilherme Bergamini - Divulgação ALMG