A cerimônia de abertura do 5º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais contou com a participação, on-line e presencial, de representantes de Entidades do Fisco do Brasil e de Portugal, além de autoridades políticas. Todas as falas foram transmitidas pelo canal da AFFEMG, no YouTube.

Os organizadores do evento, Nuno Barroso (foto montagem à esquerda), Presidente da APIT, e Rodrigo Spada, Presidente da Febrafite, deram as boas-vindas a todos e reafirmaram a importância do encontro.

“Nós, do Brasil, da Febrafite, poderíamos falar muito do papel dos impostos no combate à desigualdade, haja vista que vivemos num país que sob qualquer aspecto, sob qualquer metodologia aplicada, é um dos países mais desiguais do mundo, mas, pelo tempo – e eu terei outras falas neste Congresso, vou me ater, ao mais importante, e o mais importante para a Febrafite é a gratidão. Gostaria, antes de tudo, de agradecer a Apit e a todos os inspetores tributários portugueses, e o faço na pessoa do presidente Nuno Barroso. Este Congresso só foi possível pela coragem do presidente Nuno”, disse Spada.

A Diretora Geral da Administração Tributária de Portugal, Helena Alves Borges, foi uma das mais aplaudidas e referenciadas durantes as manifestações. “Estamos a viver momentos de transformação acentuada. Às vezes não percebemos, pois a mudança é silenciosa, mas é preciso nos preparar para ancorar essas transformações. As administrações tributárias e aduaneiras precisam ser instituições capazes de combater as desigualdades. Precisamos de instituições sólidas, com valores, princípios e potencial de transformações. Com reflexões mais alagadas, como a que fazemos aqui, alargamos os horizontes e tornamos nossos profissionais mais conhecedores e com mais obrigações de atuações conforme as sensibilidades da nossa população”, afirmou.

O escândalo Pandora Papers foi citado entre os convidados. “É um congresso que ocorre num momento feliz pois quando falamos de impostos para combater desigualdades, precisamos saber que impostos temos e que impostos queremos. Igualdade não se alcança apenas por meio de tributos, mas também por meio do combate à fraude e evasão fiscal. E neste momento, acabamos de ter o escândalo de Pandora Papers. É necessário ter aguas agitadas para que o que é preciso venha à tona”, concluiu Pedro Marinho Falcão, da Law Academy.

O cenário brasileiro também foi trazido pelos participantes. José Barroso Tostes Neto (foto montagem- ao centro), secretário especial da Receita Federal do Brasil, afirmou que no Brasil estamos vivendo períodos de reformas, em que se busca propor ajustes e um sistema tributário mais justo. “A Receita Federal do Brasil vem atuando na discussão, na elaboração de projetos de lei, que promovem reformas profundas na tributação de bens e serviços e na legislação do Imposto de Renda. A Receita também vem tendo participação intensa nas medidas de mitigação dos efeitos da pandemia, que vêm atingindo de forma mais forte os mais vulneráveis”, concluiu.

O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, enfatizou que a Reforma Tributária não é um projeto estritamente técnico. “É um projeto da sociedade que depende da conjuntura política. Sem um governo forte, uma maioria significativa no parlamento, os bons debates técnicos não serão respeitados. É preciso que depois do debate acadêmico haja um grande entendimento nacional. No nosso entendimento, hoje no Brasil não temos as condições políticas necessárias. Temos um domínio no Congresso e no governo que veem a administração tributária e o Estado como dispensáveis e não veem espaço algum para a tributação influenciar no combate à desigualdade”, disse.

Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, afirmou que é central o papel das autoridades tributárias e aduaneiras, no combate à desigualdade. “Temos participado de forma muito ativa e construtiva dos projetos que têm tramitado no Congresso Nacional brasileiro a respeito de tributação sobre a renda e sobre o consumo especialmente”, afirmou.

A abertura contou, ainda, com manifestações dos secretários de Fazenda estaduais do Brasil: Décio Padilha (Pernambuco),  Marcelo Altoé (Espírito Santo), e Luís Fernando Pereira da Silva (Secretário de Estado de Finanças de Rondônia).

Homenagens

Após as falas de abertura, o presidente da Apit, de Portugal, Nuno Barroso, fez a entrega do Prêmio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal 2021 da entidade. Na categoria “Média” o vencedor foi o programa “Contas Poupança – SIC”, representado por Pedro Andersson, Catarina Coutinho, Gonçalo Soares e Flávio Valente.

Em seguida, Nuno entregou as Medalhas do Mérito Apit para o inspetor fiscal de Portugal Antônio Brigas Afonso e o professor Vasco Branco Guimarães.

Nuno também foi homenageado pela Febrafite. Ele recebeu das mãos do presidente de honra da Febrafite, Roberto Kupski, e do presidente da entidade nacional Rodrigo Spada a Comenda da Ordem do Mérito da Febrafite. Instituída em 2008, a Comenda é a mais importante honraria da Febrafite entregue para personalidades da carreira fiscal, de outras carreiras de Estado, inclusive “em memória”, parlamentares, dentre outros que contribuíram com as ações da Federação e suas Associações Filiadas na busca da eficiência da Administração Tributária em benefício da sociedade.

A indicação para receber a honraria deve ser aprovada pelo Conselho Deliberativo da Febrafite (Art. 15, parágrafo XIV do Estatuto Social) e entrega deverá ocorrer por ocasião dos congressos realizados pela entidade ou em conjunto com outras entidades nacionais do Fisco, a exemplo do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.

Palestras Magnas

O Professor Doutor Vasco Branco Guimarães e o Senador Antônio Anastasia (foto montagem à direita) falaram sobre Impostos e Desigualdade Social nas palestras Magnas que marcaram o primeiro dia de Congresso. Enquanto Branco Guimarães falou sobre a condição atual dos impostos, bem utilizados para arrecadação, mas ainda não para distribuição, e centrando a solução na importância do bem-estar social, Anastasia discursou sobre a condição brasileira.

Segundo o professor, a melhor pedagogia para entender o que é um imposto é o entender como uma amputação patrimonial. “Alguém que é proprietário tem parte do seu patrimônio amputado e apropriado legitimamente pelo Estado. A leitura pictórica é de que quem sofre a amputação fica mais pobre. O Estado acumula e não existe a expectativa de haver redistribuição. Isso precisa mudar”, conclui.

Para o Senador, a consolidação da segurança jurídica no Brasil é peça chave para que haja planejamento político e redução de desigualdades. Ele fechou a palestra em tom otimista. “Haja vista o Brasil de 1980, o país avançou. A despeito dos problemas, vamos seguir avançando. Para isso, é fundamental o papel do fisco na tributação, no dever cívico da educação tributária, de manter coeso o sistema tributário. Esse pilar é fundamental para que possamos cuidar da segurança jurídica e, ao mesmo tempo, realizar uma ação de planejamento. Só assim poderemos sair do ‘vôo da galinha’."

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