O debate enseja mudanças na estrutura tributária do país e, entre as sugestões, estão alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que pode ser traduzido como imposto sobre heranças e doações.

Hoje em dia, a matriz tributária brasileira é estruturada pelo consumo, o que, na opinião do auditor fiscal do Estado de São Paulo, Jefferson Valentin, faz com que os mais pobres acabem, proporcionalmente, custeando uma fatia maior dos serviços oferecidos pelos Estado brasileiro."Se você ganha um salário mínimo e compra uma televisão, você vai pagar o mesmo imposto de quem ganha um milhão de reais", explica o especialista.

"Uma tributação de patrimônio é quase inexistente no Brasil. Os impostos que a gente tem sobre patrimônio, como IPVA e IPTU, são normalmente com uma alíquota muito baixa e com uma base de cálculo muito pequena. Por exemplo, o IPTU não é sobre o valor do imóvel de verdade, é sobre o valor arbitrado pela prefeitura, que normalmente é muito menor que o valor de mercado", explica Jefferson.

Diversas propostas foram apresentadas nos últimos anos no Congresso Nacional para alterar esse cenário. Uma delas, por exemplo, é o PLP 364/2013 de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo ano de sua criação, mas que ainda não foi votada em Plenário. O problema desse projeto e de outros apresentados, segundo Jefferson, é que as propostas não resolvem todos os problemas.

"Para os Estados, a gente não tem [propostas]. A gente tem proposta de imposto sobre grandes fortunas federal. Aumento de PIS e Cofins federal. Aumento de imposto de renda federal. Empréstimo compulsório federal", aponta o auditor fiscal.

O ITCMD, tem potencial de dar aos estados a condição de sobreviverem sozinhos, "sem ficar pedindo ajuda à federação o tempo todo", segundo o especialista. Na visão de Jefferson, essa modalidade de imposto tende a "reprimir o acúmulo de patrimônio a cada geração".

"Cada vez que alguém que tem muito patrimônio morre, ele diminui um pouco essa proporção de patrimônio. Ele pega parte desse patrimônio de quem tem uma condição mais abastada e entrega nos serviços públicos, que quem vai usufruir, em regra geral, são os mais pobres", explica Valentin.

Outro ponto que precisa de mudanças, na visão do auditor fiscal, é a Resolução do Senado que fixa a alíquota máxima do ITCMD em 8%. Se aumentar essa porcentagem, aumenta a arrecadação. Dados apresentados pela Febrafite em artigo publicado no Estadão, mostram que, "considerando-se a aplicação de tributação progressiva que resultasse em uma alíquota média efetiva de 15% seria de 33 bilhões anuais".

Países como Irlanda, França, Reino Unido, Alemanha, EUA e Japão tem alíquotas entre 30 e 55% sobre herança e doação, fazendo com que os mais ricos, que têm maior capacidade de contribuir, paguem, proporcionalmente, mais impostos que os mais pobres.

Diante do cenário pandêmico, tornou-se ainda mais urgente essa discussão, já que a matéria pode diminuir as desigualdades no país.

Para se aprofundar no assunto, o Congresso em Foco, em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)  o Movimento Viva*, irá promover uma live, na próxima sexta-feira (5), às 11h.

Os convidados são:

Simone Tebet - senadora pelo MDB-MS. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e membro da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.

Randolfe Rodrigues - senador pela Rede-AP. Líder da oposição e da Rede no Senado. Membro da Comissão de Assuntos Econômicos, da CCJ e da CM-Reforma Tributária.

Rodrigo Spada - Auditor Fiscal do Estado de São Paulo, presidente da Febrafite e da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp). É formado em engenharia de produção pela UFSCAR, em Direito pela UNESP e possui MBA em Gestão Empresarial pela FIA.

Jefferson Valentin – Auditor Fiscal do Estado de São Paulo, graduado em Letras pela UNESP e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco, MBA em Gestão Pública pela Universidade Anhanguera UNIDERP. Instrutor da Escola de Governo do Estado de São Paulo e Coautor do livro “Manual do ITCMD-SP”, pela editora Letras Jurídicas.

A apresentação será da jornalista Elisangela Colodeti.

*O Movimento VIVA nasceu com o propósito de defender a necessidade de uma reforma tributária do consumo, ampla e com qualidade. É uma iniciativa em que se juntam duas entidades que têm muito a falar sobre o problema. De um lado, a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, que representa quem vive o problema de dentro, em sua máxima intensidade; de outro, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que há mais de 20 anos financia a modernização dos fiscos de todo o país. Ambos, sabem o quanto a reforma é necessária. O Movimento VIVA nasce dos fiscais, mas não é dos fiscais; nasce em São Paulo, mas é de todo o Brasil.

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