Para a AFFEMG a integridade da Receita Pública é um bem da Sociedade Mineira.
Neste cenário de crise e pandemia a Receita garante os serviços essências que são prestados à população e é ela que vai oferecer condições de recuperação efetiva, por isso defendemos a realização do concurso público para Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE.
Minas está há 16 anos sem concurso para AFRE. Hoje, 30% do quadro estão vagos e mais de 20% dos ativos já preencheram as condições de aposentadoria e podem se afastar a qualquer momento.
Para manter os serviços de saúde, educação e segurança - inclusive os bombeiros - funcionando é preciso o trabalho dos Auditores Fiscais, porque é a arrecadação dos tributos que sustenta o Estado.
As Diretorias das Entidades do Fisco de Minas Gerais, por seus dirigentes Maria Aparecida Meloni, Papá, Diretora-Presidente da AFFEMG e Marco Couto, Presidente do Sindifisco-MG se reuniram com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Jarbas Soares Júnior, em busca de apoio e solução dessa grave ameaça à Receita de Minas.
Sinais no horizonte. Neste mês de junho, a Comissão de Finanças - COFIN - concordou em aprovar a realização do concurso para 300 vagas, condicionada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
(edit - atualização no mesmo dia: a Comissão de Finanças aprovou o concurso para 317 vagas para AFRE, que serão distribuídas em 3 áreas: TI, tributação e Auditoria. A Seplag/MG em conjunto com a SEF/MG, devem preparar o processo pra realização do certame. O prazo regular da licitação é estimado em 8 meses)
A AFFEMG mantém o diálogo com a Secretaria de Fazenda e espera, pelas medidas concretas, que efetivem o mais breve a realização do concurso.