Nessa segunda-feira (2), representantes da AFFEMG e do SINDIFISCO-MG estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde apresentaram análise técnica sobre as alternativas de renegociação da dívida do Estado, com base na nova Lei Complementar 212/2025.

A reunião contou com a presença do deputado Lucas Lasmar, que recebeu as entidades para o detalhamento da proposta.

Participaram da reunião:

Sara Costa Felix (presidente da AFFEMG)
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Lucas Espeschit (diretor da AFFEMG )

Matias Bakir (presidente do Sindifisco-MG)

Sávio Bones - assessor parlamentar
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O foco da exposição foi a opção C prevista na LC 212/2025: permite a redução dos juros da dívida a zero sem necessidade de alienação ou transferir patrimônio público.

Nenhuma federalização de participação societárias, nenhum imóvel entregue e preservação do fluxo de caixa dos recebíveis tributários.

Exige aplicação anual de 4% do saldo da dívida, sendo 2% em investimentos no próprio Estado (educação, saúde, segurança, infraestrutura e demais áreas essenciais) e 2% no Fundo de Equalização Federativa.

Possibilita uma economia global estimada em até R$ 82 bilhões ao longo de 30 anos.

As entidades destacaram que a proposta garante responsabilidade fiscal, protege o patrimônio estratégico de Minas Gerais e permite que os recursos sejam revertidos diretamente em serviços para a população.

A participação da Assembleia Legislativa é estratégica para aprofundar o debate e buscar as melhores soluções para o Estado.


Assunto foi destacado no jornal O TEMPO.


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