Dos R$ 640 bilhões estimados em perdas dos 27 estados e Distrito Federal por causa da Lei Kandir, Minas lidera o ranking dos que mais têm a receber: 21% dessa fatia, o equivalente a R$ 135 bilhões pelo ICMS que deixou de entrar no cofre desde 1996.
Se houver o pagamento, o Estado, que tem dívida ativa de R$ 88 bilhões com a União e um déficit estimado para este ano de R$ 30 bilhões, passará de devedor a credor.
Os governadores têm se mobilizado e pressionado a união pelo ressarcimento.

As prefeituras devem receber 25% do valor do ressarcimento. Abaixo você pode verificar o montante devido para cada município de Minas Gerais.

Ressarcimento da Lei Kandir
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Consulta do valor total das perdas por município de Minas Gerais em função do não ressarcimento decorrente da Lei Kandir.

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1 - Fonte: Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais- AFFEMG.
2 - Valor total das perdas dos municípios de Minas Gerais até março de 2019 = R$ 34.542.433.388,93(Origem do dado: Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ - GT 08/COTEPE).
3 - Valor rateado conforme índice do VAF publicado na Resolução nº 5.219, de 28 de dezembro de 2018 - SEF/MG - DICADE/SAIF.
4 - Valores originais corrigidos pela SELIC composta.

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