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Deputada recebe entidades e discute propostas para solucionar endividamento de MG

AFFEMG

Deputada recebe entidades e discute propostas para solucionar endividamento de MG

15/12/2023

Nessa quinta-feira (14/12), a Deputada Andréia de Jesus (PT)  recebeu na ALMG o vice-presidente da AFFEMG, Marco Túlio da Silva, o Diretor Secretário Adjunto, Lucas Espeschit, a vice-presidente da FEBRAFITE, Papá, o membro do Conselho da AFFEMG, Marco Couto e o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, para uma conversa sobre a construção de uma abordagem política da dívida de Minas.

O RRF, que alguns diziam ser a única solução para o endividamento de Minas, sem o que as finanças do Estado entrariam em colapso, passou pelo que no direito se denomina “preclusão consumativa”, ou seja, o RRF não aconteceu e o terror de um suposto colapso fiscal e financeiro não ocorreu. Venceu a correta visão de que a solução da dívida passa por uma construção política, muito bem pontuada pelo presidente da ALMG, pelo presidente do Senado e outros atores, tese defendida pela AFFEMG, que desde sempre apresentou e demonstrou diversas alternativas para o endividamento de Minas, muitas convergentes com as propostas atualmente em destaque.

No primeiro semestre deste ano, entregamos aos deputados e apresentamos à sociedade nosso estudo com uma breve ANÁLISE DAS CONTAS PÚBLICAS DE MINAS: passado, presente e futuro. A repercussão foi imediata e ainda hoje contribui com análises e fundamenta propostas. Apresentamos também à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao Governo Federal presencialmente, dados, informações e sempre pontuamos objetivamente alternativas, como a recente ação popular ajuizada pelo deputado Lucas Lasmar, que pede o ressarcimento de valores não repassados ao Estado face ao Imposto de Renda camuflado de CSLL.

Continuaremos esclarecendo, informando e contribuindo para resolver os problemas de Minas, sem sacrifício para os mineiros e os servidores públicos.

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