“Quando esse governo faz uma proposta dessas, mas não tem coragem de enfrentar os privilégios dos altos escalões do 3º setor, dos supersalários, ele não quer enfrentar o andar de cima, mas quer tirar do andar de baixo. Como vamos ser um país justo sem investir em educação?”, disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), nesta segunda, 5, em live organizada pela a Federação Brasileira dos Fiscais de Tributos Estaduais e o Movimento Viva, do Fisco Paulista

Segundo a deputada, o Brasil precisa de um projeto que substitua o auxílio, mas o dinheiro deve vir de reformas que não estão sendo feitas. “É o caso da reforma tributária, por exemplo”, afirmou.

Para a auditora fiscal Maria Aparecida Meloni, vice-presidente da Federação organizadora do encontro, o governo tem alternativas. “Se o objetivo é enfrentar a desigualdade estrutural, o programa precisa ser duradouro, precisa transcender gerações com recursos permanentes, com volume suficiente para atender as famílias. Não é cortando poucos direitos que restaram aos brasileiros que o governo vai conseguir fazer frente a um programa desse. O caminho é a tributação justa. Por exemplo, apenas a tributação justa sobre grandes fortunas, que hoje não existe, poderia render aos cofres públicos R$70bi por ano”, afirmou. Ainda de acordo com a auditora, várias propostas de caráter permanente e também alternativas de enfrentamento à crise aprofundada pela pandemia de covid-19 no país podem ser encontradas num estudo feito por várias entidades de fiscais, disponível para download (https://www.febrafite.org.br/wp-content/uploads/2020/04/MedidasEmergenciaisPropostasFiscos.pdf)

De acordo com a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira, o governo mais uma vez tenta penalizar os mais pobres com suas decisões. “Quanto aos precatórios, o endividamento pra despesas correntes se assemelha a pedaladas fiscais. Mas usar dinheiro do Fundeb com essa justificativa não é uma simples pedalada, é um contrabando que devia ser repudiado por todos os parlamentares”, concluiu.

A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), concorda com o posicionamento. “É uma grande pegadinha se pensar nessa proposta, de um recurso do Fundeb ser direcionado pro renda cidadã. O apoio à renda de quem precisa é necessário, claro, mas tirar dinheiro da educação mostra falta de compromisso com algo fundamental pra que o país tenha de crescer de forma sustentável”.

A live pode ser assistida na íntegra! Clique aqui para acessar.

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