O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se reuniu com a bancada federal fluminense e comunicou que irá entrar, nos próximos dias, com uma ação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a União.

O processo irá versar sobre a dívida do estado para com o governo federal, notadamente o montante principal, a correção (juros) e, ainda, questionará a relação entre impostos arrecadados e as transferências para o caixa central, além das alterações que retiraram receitas do Rio ao longo do tempo.

“Nas primeiras renegociações, na década de 1990, o valor da dívida do Rio com a União era de 13 bilhões de reais. Já pagamos 153 bilhões da dívida (trazidos a valor presente), sendo cerca de 107 bilhões de juros e encargos. E mesmo assim, ainda devemos 188 bilhões de reais”, afirmou o governador.

FILME ANTIGO

Bem, qualquer semelhança com a situação caótica da dívida de Minas Gerais não é mera coincidência. É o padrão. É, como dizem, método! O governo federal, ao longo das últimas três ou quatro décadas, se portou como verdadeiro agiota perante os entes federativos, retirando-lhes receita e achacando-os com juros cada vez maiores.

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), em 2017, tendo renovado suas bases em 2021. Como visto, de lá para cá, a situação fiscal do estado só piorou e o valor da dívida explodiu. Este modelo, inclusive, foi amplamente debatido em Minas, e o motivo pela falta de acordo entre governo e Assembleia.

Particularmente, após horas de conversas (verdadeiras aulas) com técnicos do governo mineiro e tributaristas de mão-cheia, venho defendendo não a proposta de adesão ao RRF, conforme deseja o governador Zema, ou um novo acordo, costurado pelo senador Rodrigo Pacheco e o deputado Tadeuzinho, mas o recálculo da dívida antes de qualquer ato.

DÍVIDA JUSTA

Sim. Não há que se falar em juros e prazo, antes de se constituir o que chamo de Dívida Justa. Minas, como o Rio, já pagou duas, três vezes o valor principal e ainda deve mais de 165 bilhões de reais. Pior. Ao longo das últimas décadas, apenas em arrecadação subtraída pela União, perdemos mais de 350 bilhões de reais – mais do que o dobro da dívida atual.

Não é razoável – e aceitável como contribuinte mineiro – pactuar qualquer acordo sem a revisão do montante principal e sua redução drástica. Não é razoável – e aceitável como contribuinte mineiro – a transferência de ativos para a União, sob pretexto de redução da dívida, enquanto, repito, o valor não for calculado de forma correta e justa.

O governador Zema precisa, imediatamente, sob pena de omissão e prejuízo irreparável ao estado, adotar medidas concretas no sentido da revisão do principal, de uma indexação que não gere receita financeira para a União, da pactuação de um fluxo de pagamentos que não penalize o estado e, não menos importante, uma forma de recomposição das receitas que nos foram subtraídas na mão-grande.

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‍RICARDO KERTZMAN‍
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