A primeira edição do ano da Revista Matéria Prima traz uma importante análise sobre a movimentação do projeto que contém o Regime de Recuperação Fiscal do governo Zema e mostra que a campanha esclarecedora das Entidades do Fisco mineiro surte efeito. Páginas 24 e 25.

Confira:

Projeto RRF de Zema sobe no telhado
Com a decisão do Ministério da Economia de vetar o plano de adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF), do governo federal, ficou ainda mais difícil para o governador Zema (Novo).

Ele também quer emplacar seu projeto de adesão de Minas a esse regime. Seu projeto está tramitando na Assembleia Legislativa em regimede urgência, que, conforme regime, nessa condição, nenhum outro projeto pode ser votado antes desse.

Duas saídas pela honra oficial
‍Sendo assim, ele tem agora só duas saídas. A primeira seria retirar a urgência ou o próprio projeto até que o Rio de Janeiro resolva sua situação, que deverá parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra saída seria decretar estado de calamidade por conta do agravamento da pandemia do coronavírus, que infectou o próprio governador.
Nesse estado, a Assembleia ficaria destravada para votar outros projetos. Tudo somado, o governador evitaria mais uma derrota na Assembleia, onde a maioria não está convencida da necessidade do projeto.
Para Zema, esse seria o seu principal projeto e única saída para tirar Minas da crise.

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Crescimento que incomoda
Outro argumento contra a adesão de Minas ao RRF é o desempenho da própria arrecadação estadual do estado, que está num forte crescimento, favorecida pela política de preços dos combustíveis da Petrobrás. Os constantes aumentos da gasolina turbinaram a arrecadação de impostos. Por conta do ICMS, no ano passado, a receita cresceu 28,6% a mais do que o ano de 2020, em plena pandemia. Em números absolutos, foi um salto de quase R$ 20 bilhões.

Números não mentem
‍Os números contrariam a lógica apresentada por Zema e a natureza do projeto de recuperação fiscal, do governo federal, que foi feito para estados quebrados. O Regime de Recuperação Fiscal permite ao aderente ficar sem pagar o serviço da dívida com a União por nove anos. No caso de Minas, seriam R$ 800 milhões mensais. Em contrapartida, o estado tem que vender suas empresas estatais e congelar reajuste salarial e a progressão nas carreiras deservidor pelo mesmo período.

Anexo do governo federal
Ao tomar posse na Associação de Funcionários Fiscais de Minas (AFFEMG), a Diretora-Presidente, Sara Félix Teixeira, advertiu para os riscos da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Especialista na situação fiscal do Estado, o posicionamento dela marcou a troca decomando na AFFEMG e reafirmou a rejeição da entidade à medida pretendida pelo governo de Romeu Zema (Novo). “Nesse sentido, continuaremos a alertar sobre medidas que, como o Regime de Recuperação Fiscal, possam transformar este Estado em uma autarquia sob o mando de pessoas que não conhecem as carências desse povo. Pessoas que não foram eleitas para administrar Minas Gerais e que minorarão os poderes de decisão do Executivo mineiro. E mais, que excluirão o poder de decisão do nosso Legislativo”, alertou Sara Teixeira, em seu discurso, referindo-se à perda de autonomia que, segundo ela, a adesão impõe.


Reprodução Revista Matéria Prima.