Quando o Executivo Estadual insiste em entregar à ALMG um projeto com o Regime de Recuperação Fiscal, parece que o governo Zema está contrariando uma regra básica de matemática financeira.
A recente desoneração de impostos relativos aos combustíveis, à energia elétrica e às telecomunicações, promovidas pela UNIÃO, obrigou o Estado a abrir mão de uma receita bilionária.
Em agosto, diante deste prejuízo, uma ação no STF (ACO 3594) solicitou a compensação das perdas. No mesmo mês, o Supremo CONCEDEU o direito de compensar nas parcelas da dívida mineira com a União as perdas decorrentes das desonerações.
Detalhe: o valor da parcela da dívida mensal de Minas é de R$ 450 milhões. A título de comparação, este valor é praticamente a metade do valor da perda de receita estimada para outubro de 2022, que é de R$ 950 milhões.
A pergunta que fica é: a quem interessa uma proposta em que somos credores, mas basicamente só gastamos?
Essa provovação é a tônica da nova campanha liderada pela AFFEMG e o Sindifisco-MG para esclarecer a população e alertar o parlamento.
Nesta sexta-feira (04/11/2022), as Entidades protocolaram uma carta conjunta fazendo um alerta aos parlamentares.
LEIA A CARTA CLICANDO AQUI!
Além disso, um novo vídeo foi desenvolvido para ser exibido na televisão aberta (Band Minas) e na Rádio Band News FM, neste mês de novembro, ao longo da programação.
A ideia é alertar a população sobre esses prejuízos.